* Resolução 466/2-12 – Normas e diretrizes regulamentadora de pesquisa envolvendo seres humanos
Substitui a 196/1996 e suas complementares 303/2000 (reprodução humana) e 304/2000 (uso de placebo)
* Resolução 441/2011 – Armazenamento e utilização de material biológico
* Resolução 510/2016 – Pesquisa em ciências humanas e sociais
* Resolução 580/2018 – Estabele normalitvas relativas às especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS.
* Resolução 647/1020 – Regras referentes à designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades de controle social.
* Resolução 563/1017 – Doenças raras